Termo de Uso

Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela Prestadora de Serviços Compra Camarada Intermediadora de Negócios Online, doravante denominada "Compra Camarada", incluindo os serviços de importação para terceiros que possam adquirir produtos dentro do site www.compracamarada.com

Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços do Compra Camarada deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Compra Camarada.

1. OBJETO. 

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, produtos a serem importados pela intermediadora de negócios online Compra Camarada.

1.2 Não trabalhamos com réplicas, todos os nossos produtos possuem características e especificações próprias de sua fabricação. 

1.3 O prazo de envio é cerca  de uma semana, sendo que o prazo para entrega soma-se e não integra ao de envio, o prazo para entrega é de 15 a 20 dias úteis, podendo o mesmo ser prorrogado por até 90 dias úteis devido a má gestão da empresa de correios e telégrafos do Brasil bem como a receita federal do Brasil. O Compra Camarada não se responsabiliza pela velocidade na entrega da encomenda adquirida pela intermediação de importação do Usuário no site.

1.4 Será reenviado um novo produto ao Usuário caso o produto fruto da importação pela intermediação do Compra Camarada seja recebido com defeito somente de fabricação e não de envio/armazenamento. O Compra Camarada não paga o frete do produto comprado pelo Usuário que é enviado para ao Compra Camarada a título de averiguação e testes na busca por defeitos. Não efetuamos trocas por equivocos de cor, tamanho ou qualquer outra opção clicada no ato da compra pelo Usuário no site, pois fornecemos em toda a descrição as dimensões dos produtos. 

1.5 A publicação, aquisição e entrega do produto pela intermediação de importação, também chamada de Oferta, acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) Publicação da Oferta: Será publicada no website Compra Camarada e assim permanecerá durante o período que próprio website desejar, com o conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição do serviço de importação por parte dos Usuários.

a.1) A Oferta poderá ser encerrada a qualquer momento.

b) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta deverá manifestar-se eletronicamente única e exclusivamente através do website, durante o prazo de divulgação da Oferta e se a mesma ainda não estiver esgotada, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website. 

c) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a Validação e confirmação do pagamento pela empresa de pagamentos escolhida pelo Usuário, o Compra Camarada irá confirmar através de e-mail enviado ao Usuário a Aquisição da Oferta. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do webite é feito diretamente ao Compra Camarada e que este responde exclusiva e inteiramente pela quantidade e existência dos produtos e/ou serviços ofertados e não pelo estado, integridade e qualidade do produto e/ou serviços ofertado. O Usuário está ciente de que o Compra Camarada não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do website. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara ter aderido aos Termos de Uso e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

d.) Em que pese o disposto acima, o Compra Camarada se reserva o direito de reembolsar os Usuários compradores de Oferta cuja entrega venha a ser comprometida em razão de caso fortuito ou força maior. Tais casos serão comunicados via e-mail informativo, onde será apresentada a opção de reembolso, na forma de créditos para uso no website. Caso não haja manifestação no período de 7 dias, entender-se-á que o Usuário optou tacitamente pela conversão em créditos para uso no website.

d.1) Nos termos das normas e políticas de nossos site, não há previsão para que o Compra Camarada proceda trocas ou devoluções das encomendas depois que a compra for efetuada.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE 2.1 Os serviços do Compra Camarada estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Compra Camarada temporária ou definitivamente.

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Compra Camarada detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

2.3 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

3. CADASTRO

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 O Compra Camarada não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 O Compra Camarada se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso o Compra Camarada decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Compra Camarada poderá bloqueá-lo para Aquisição da Prestação de Serviço, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo Usuário junto ao website, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

3.6 O Usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 O Usuário compromete-se a notificar o Compra Camarada imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Compra Camarada.

4. PAGAMENTO

4.1 A aquisição do serviço de intermediação de importação se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos contratada pelo cliente. Atualmente trabalhamos com o Pagseguro e Paypal.

4.2 O Compra Camarada não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do Compra Camarada.

4.3 O Compra Camarada não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

4.4 O Compra Camarada não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

5. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

5.1 O Compra Camarada poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

5.2 As alterações não vigorarão em relação as Intermediações de Importação, Compromissos e Aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1 O Compra Camarada tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

6.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, entre em contato através do Fale Conosco ou de nosso e-mail.

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela aquisição do serviço de intermediação de importação, obriga-se a adquirir o mesmo no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A aquisição do serviço de intermediação de importação é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

7.2 Ao adquirir o produto aceita e está ciente de que é uma intermediação de importação através do website, o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website.

7.3 O Compra Camarada não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site,ou seja, os produto são importados e estão sujeitos a burocracias ou tributação alfandegárias / aduaneiras e, caso estas ocorram, serão de responsabilidade do cliente. 

8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Compra Camarada, bem como nas publicações de ofertas, produtos, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9. SANÇÕES.

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Compra Camarada poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Compra Camarada entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Compra Camarada ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições das intermediações de importações ativas serão automaticamente canceladas. O Compra Camarada reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

10. RESPONSABILIDADES.

10.1 O Compra Camarada não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelo site, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.

10.2 O Compra Camarada se responsabiliza, pela entrega, existência e quantidade da encomenda mas não pelo uso, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos pelo site e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.

10.3 O Compra Camarada não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços do Compra Camarada o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Compra Camarada será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website.

10.4 O Compra Camarada recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá só pesar os riscos da Aquisição do produto por intermediação de importação oferecido pelo Compra Camarada.

10.5 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Compra Camarada não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

11. ALCANCE DOS SERVIÇOS.

11.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Compra Camarada e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Compra Camarada não possui estoque nem pronta entrega e que somos uma intermediadora de importação e negócios online, sendo que não possuímos controle algum sobre a qualidade e a segurança da entrega dos produtos e/ou serviços. O Compra Camarada não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O Compra Camarada também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir ao Compra Camarada nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Compra Camarada.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

12.1 O uso comercial da expressão "Compra Camarada" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Compra Camarada assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do Compra Camarada e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Compra Camarada.

12.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Compra Camarada. Não possuindo controle sobre esses sites, o Compra Camarada não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Compra Camarada para com esses sites e seus conteúdos.

13. INDENIZAÇÃO

13.1 O Usuário indenizará o Compra Camarada e suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

14.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade de Blumenau - SC, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

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